O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto

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SINOPSE

A proteção da legitimidade eleitoral, embora necessária, pode resultar em consequências indesejadas, como a ilegitimidade do processo e a violação da soberania popular. A multiplicação de ações de investigação judicial eleitoral, muitas vezes, transforma a justiça eleitoral em um espaço de descontentamento para aqueles que não obtiveram sucesso nas urnas, refletindo frustrações e anseios por reviravoltas.

O papel do judiciário na política é um tema central, onde a busca por um equilíbrio entre a proteção dos mandatos e a atuação contramajoritária das decisões judiciais se torna essencial. A análise proposta oferece uma perspectiva garantista, abordando as nuances do abuso do poder no contexto eleitoral com seriedade e profundidade.

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