SINOPSE
A influência do princípio da capacidade contributiva na definição de multas tributárias é o foco central desta análise. A discussão aborda como esse princípio impacta a imposição de penalidades por descumprimento de obrigações fiscais estabelecidas em lei.
Além disso, a obra considera a função social das empresas na contemporaneidade, refletindo sobre a responsabilidade fiscal e o papel que elas desempenham na sociedade. A intersecção entre justiça tributária e a realidade empresarial é explorada de maneira crítica e reflexiva.