SINOPSE
A nulidade, como uma forma de invalidade nos atos administrativos, passa por um momento de intensa análise doutrinária. As transformações que essa figura pode sofrer no direito administrativo impactarão diretamente a dogmática do direito urbanístico, que também oferece importantes contribuições para essa discussão.
Ao apresentar casos específicos e suas implicações, busca-se enriquecer essa reflexão, proporcionando uma visão mais ampla sobre as interações entre nulidades e o urbanismo. Essa abordagem convida o leitor a aprofundar-se nas complexidades desse tema relevante.
