Nulidade das Provas Digitais: Cadeia de Custódia, Contraditório é Devido Processo Legal na Era Digital

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A confiança nas provas digitais é um tema crucial na atualidade, onde dados podem ser facilmente alterados. A análise dos impactos da tecnologia na produção de provas penais revela os riscos jurídicos associados à sua má utilização, levantando questões sobre a confiabilidade desses elementos. A estrutura legal da cadeia de custódia, introduzida pelo Pacote Anticrime, é explorada, assim como os conceitos de vestígio, evidência e indício.

Com uma abordagem didática e exemplos práticos, a discussão abrange as consequências da quebra de integridade dos dados, destacando a importância de garantir direitos fundamentais como o contraditório e a ampla defesa. A obra se torna essencial para profissionais do Direito que lidam com os desafios das provas digitais na justiça criminal contemporânea.

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