SINOPSE
Reformulações na legislação de improbidade administrativa surgem em resposta a críticas sobre a anterior, que apresentava conceitos vagos e falta de critérios claros. A nova norma, implementada em 2021, busca fortalecer a atuação dos gestores públicos, concentrando a punição em casos realmente relevantes, promovendo maior segurança jurídica.
Profissionais renomados, como advogados e magistrados, oferecem uma análise abrangente sobre a evolução dessa legislação. Combinando teoria e prática, o conteúdo revela os desafios que a nova lei impõe e as estratégias para superá-los, enriquecendo o debate sobre a moralidade administrativa.