SINOPSE
Notas e observações são apresentadas como chaves interpretativas, abordando o dualismo entre anulação administrativa e revogação. O texto revisita pressupostos e requisitos de qualificação, validade, eficácia e regularidade do ato administrativo, além de discutir as restrições sobre a revogação de atos anuláveis, que se tornaram uma complexa teia de disposições que exigem análise cuidadosa.
A troca de impressões entre profissionais da área enriqueceu o conteúdo, que foi elaborado especialmente para estudantes de direito administrativo, que buscam por lições e manuais atualizados e revisados.
