SINOPSE
Um ramo especial do Direito, muitas vezes desconhecido por estudantes, é abordado de forma acessível e informativa. Aplicado aos integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, esse campo exige obediência às normas do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar, refletindo a importância de uma Justiça Especial para esses profissionais.
O conteúdo apresenta noções básicas sobre o Direito Militar, incluindo os impactos da Lei 13.491, de 2017, que modificou o Código Penal Militar. É uma leitura essencial para estudantes de Direito, militares em funções de Polícia Judiciária-Militar e interessados na temática.