SINOPSE
O ato ilícito serve como base fundamental para a responsabilização de diversos entes, incluindo o Estado. A teoria geral da responsabilidade destaca esse elemento como crucial, mas surge a questão: seria viável que um ato lícito também gerasse responsabilidade estatal? A obra se propõe a explorar essa intrigante dúvida, oferecendo uma análise aprofundada sobre as nuances da responsabilidade jurídica.
Por meio de uma abordagem crítica, são discutidos os limites e as implicações da responsabilidade em contextos variados. A reflexão proposta busca ampliar a compreensão sobre a relação entre atos e consequências no âmbito jurídico.