SINOPSE
Aspectos jurídicos da estrutura e atuação do Ministério Público são explorados com rigor e clareza. O conteúdo abrange a Lei Orgânica Nacional, incluindo princípios institucionais, autonomia, controle externo e as diversas funções e órgãos que compõem a instituição, como a Procuradoria-Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça. Cada tema é apresentado de forma didática, facilitando a compreensão dos leitores.
Essencial para estudantes e profissionais do Direito, a obra oferece uma visão aprofundada sobre a inserção do Parquet nas estruturas estatais e os limites de sua atuação. A nova edição reflete as atualizações do Novo Código de Processo Civil e a Lei do Mandado de Injunção.
