SINOPSE
O princípio da proteção eficiente de direitos humanos estabelece limites ao Estado, evitando abusos e garantindo a proporcionalidade nas reações a ilícitos. Essa abordagem cria barreiras contra o poder punitivo, ao mesmo tempo em que exige que a administração pública atue de maneira eficaz na defesa dos cidadãos que enfrentam ofensas a seus direitos e interesses.
Com essa perspectiva, a função do Estado se transforma, tornando-se tanto um guardião quanto um protetor dos direitos fundamentais. A proteção deve ser equilibrada, assegurando que as reações estatais sejam justas e adequadas às circunstâncias apresentadas.
