SINOPSE
Destinado a estudiosos do Direito do Consumidor, este Minicódigo se revela uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais da área. Com um formato acessível, proporciona uma consulta rápida e segura, facilitando o entendimento das normas e dispositivos pertinentes.
Os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor são acompanhados por notas atualizadas da doutrina e jurisprudência, tornando a pesquisa mais eficiente. A obra foi revisada para incluir as alterações da Lei 12.741/2012, garantindo que o conteúdo esteja em conformidade com as legislações mais recentes.