SINOPSE
O crescente uso de mediação e arbitragem na Administração Pública desperta o interesse de profissionais do Direito, refletindo a necessidade de uma produção acadêmica robusta sobre o tema. A colaboração entre Brasil e Portugal, evidenciada em estudos e eventos, fortalece a discussão sobre esses métodos de resolução de conflitos, reunindo especialistas de ambos os países.
Com 22 artigos que exploram diferentes aspectos da mediação e arbitragem na esfera pública, a coletânea oferece uma visão abrangente e enriquecedora, contribuindo para o debate jurídico em várias regiões, incluindo Europa e Américas.