SINOPSE
A evolução das técnicas de reprodução assistida trouxe mudanças significativas no Direito de Família, especialmente no que diz respeito à filiação. O vínculo biológico já não é o único critério para definir a parentalidade, com a afetividade ganhando destaque. A ausência de uma legislação específica no Brasil sobre o tema gera desafios na resolução de conflitos de paternidade, uma vez que a única norma relevante é a Resolução 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina.
O estudo se concentrará na maternidade substitutiva e na filiação socioafetiva, abordando as complexidades e particularidades que surgem com as novas técnicas de reprodução assistida. A análise busca compreender como o sistema jurídico pode se adaptar a essas novas realidades familiares.