SINOPSE
Questões práticas sobre a conciliação entre liberdade econômica e princípios contratuais são exploradas em um contexto de contratos de longa duração, especialmente no fornecimento empresarial. A análise foca na utilização de cláusulas de resilição unilateral em casos de recuperação judicial, considerando a natureza econômica das relações empresariais e a expectativa de adimplemento futuro a partir da aprovação de planos de recuperação.
A pesquisa aborda a influência da pandemia COVID-19 no aumento de pedidos de recuperação de empresas, propondo alternativas interpretativas que garantam a coexistência de interesses contratuais e econômicos, visando a eficácia na recuperação e a proteção contra prejuízos injustificados.