SINOPSE
O reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil tem avançado significativamente, especialmente com a promulgação da Lei Berenice Piana. A transição do autismo de uma condição clínica para um sujeito pleno de direitos é um marco importante. Profissionais do direito, estudantes e familiares encontrarão informações essenciais sobre como a legislação assegura dignidade, igualdade e inclusão para pessoas autistas.
Além disso, o impacto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os benefícios garantidos em saúde, educação e trabalho são abordados. Este manual é uma ferramenta de empoderamento, mostrando como aplicar a legislação na prática e efetivar os direitos dos autistas como garantias constitucionais.