SINOPSE
Uma análise abrangente dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais é apresentada, explorando a parte cível da Lei 9.099/1995 sob a perspectiva do novo Código de Processo Civil Brasileiro. O conteúdo é organizado em quatro partes, abordando desde a Teoria Geral até tutelas e recursos, incluindo aspectos como competência, atos processuais e legitimidade.
Além de conceitos fundamentais, o material oferece modelos de petições editáveis, facilitando a compreensão prática dos temas discutidos. Essa abordagem inovadora visa auxiliar profissionais e estudantes na aplicação do conhecimento adquirido.
