SINOPSE
Abordagens fundamentais do Direito Regulatório são exploradas, incluindo conceitos essenciais como Estado, Poder e Direito Público. A análise dos pressupostos teóricos do Estado Regulador revela a legitimidade regulatória e as diversas teorias jurídicas da regulação, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
A segunda parte foca nos Fundamentos do Direito Regulatório, discutindo o conceito de Estado Regulador, suas funções e efeitos, além de uma análise histórico-institucional da regulação no Brasil. Tópicos essenciais oferecem uma base sólida para a compreensão do fenômeno regulatório.
