SINOPSE
Análise aprofundada dos conceitos fundamentais e das disposições da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos âmbitos material e processual. A estrutura segue a divisão metodológica da legislação, com comentários sobre os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, além de exemplos práticos extraídos da experiência dos autores.
Destinado a profissionais do direito, como magistrados, advogados e estudantes, o conteúdo é apresentado de forma clara, tornando-o acessível também para leigos interessados em compreender o Direito do Consumidor no Brasil.