SINOPSE
Com uma abordagem clara e objetiva, este manual apresenta os fundamentos e conceitos essenciais do direito administrativo brasileiro contemporâneo. O conteúdo abrange tópicos como fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos e processos, além do controle e responsabilidade dos entes estatais. A obra se destina a traçar as estruturas fundamentais da disciplina, facilitando a compreensão de uma matéria jurídica complexa.
Ao longo dos capítulos, são destacados aspectos primordiais e questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para enriquecer o estudo, uma lista de obras doutrinárias é sugerida ao final de cada seção, permitindo um aprofundamento nos temas abordados.