SINOPSE
Questões relacionadas à correta indicação da unidade em mandados de segurança são frequentemente desafiadoras. Situações em que o juízo não aceita a teoria da encampação com a simples menção do INSS no polo passivo exigem que se indique o gerente ou diretor executivo da agência. Para auxiliar advogados que enfrentam essa dificuldade, foram elaboradas soluções práticas.
O manual apresenta orientações claras sobre como utilizar ferramentas disponíveis para obter informações necessárias. Com prints e passos detalhados, é possível acessar os mecanismos de busca do portal da transparência do governo federal, facilitando o trabalho jurídico.