SINOPSE
Análise clara e abrangente sobre os direitos e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, destacando a importância do reconhecimento legal do autismo como deficiência. A obra explora legislações fundamentais, como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão, que garantem dignidade, igualdade e acessibilidade.
Além de abordar direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social, também discute benefícios sociais e a proteção contra discriminação. A participação ativa da sociedade, família e Estado é enfatizada, promovendo a conscientização e a efetividade dos direitos das pessoas com TEA.