SINOPSE
Com a intenção de intervir no domínio econômico e garantir direitos aos cidadãos, as empresas estatais enfrentam desafios complexos. A tensão entre os regimes de direito privado e público gera incertezas sobre a aplicação das normas jurídicas, enquanto a diversidade de suas atividades impede a adoção de um único regime. Além disso, a abordagem tradicional do direito administrativo brasileiro muitas vezes não abrange as controvérsias pertinentes.
A análise proposta busca esclarecer a situação das empresas estatais no contexto atual do Direito Administrativo Econômico. Serão explorados aspectos como o regime jurídico aplicável, o controle dessas entidades e as interações entre empresas públicas e privadas, visando atualizar e enriquecer o debate jurídico sobre o tema.
