LIMITES CONSTITUCIONAIS À LEI DE IMPROBIDADE

SINOPSE

Fruto de uma pesquisa aprofundada, a obra aborda a improbidade administrativa, destacando a atuação de agentes públicos e a abrangência da Lei de Improbidade Administrativa. A norma inclui não apenas aqueles que exercem funções públicas, mas também indivíduos que, de alguma forma, contribuem ou se beneficiam de atos ímprobos. A análise crítica da aplicação dessa lei revela desafios enfrentados pela sociedade e pelo Ministério Público.

A proposta de uma nova visão sobre as sanções previstas é fundamentada em princípios constitucionais e na teoria da imputação objetiva. A seleção de julgados dos Tribunais Superiores ilustra a luta pela moralidade administrativa e a importância da jurisprudência na efetividade da lei.