SINOPSE
Analisar os limites da intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde é o foco central desta obra. A discussão abrange a legitimidade e a necessidade dessa intervenção, além de explorar as causas e consequências da judicialização da política, estabelecendo os limites que devem ser respeitados, como os políticos e orçamentários.
Ao final, são sugeridos instrumentos extrajudiciais que podem atuar como filtros para as demandas judiciais, promovendo uma melhor organização das políticas públicas. Reflexões e alternativas são apresentadas, visando aprimorar a prestação jurisdicional e beneficiar tanto profissionais quanto estudantes da área.