SINOPSE
Dados de saúde são essenciais para a privacidade e a identidade do indivíduo, sendo fundamentais para a cidadania. O tratamento inadequado ou incidentes de segurança podem causar danos significativos aos pacientes, devido à natureza sensível dessas informações e ao risco de discriminação. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na saúde destaca a importância do sigilo e da segurança da informação, permitindo o tráfego de dados em certas situações sem o consentimento do paciente.
A legislação introduz diretrizes robustas para o tratamento de dados sensíveis, mas também apresenta lacunas que precisam ser abordadas pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais. Este trabalho busca oferecer suporte na interpretação da LGPD, beneficiando tanto a ANPD quanto profissionais e estudiosos da área, promovendo a pesquisa e a inovação que podem aprimorar a saúde pública por meio do uso responsável da tecnologia.