SINOPSE
Apresenta uma análise detalhada da Lei Rouanet, com informações atualizadas até 2021. Inclui o regulamento estabelecido pelo Decreto 5.761/2006 e as alterações mais recentes, destacadas em cores para facilitar a leitura e compreensão.
Um índice remissivo abrangente permite que o leitor encontre rapidamente títulos, capítulos e seções, tornando a pesquisa e o estudo mais ágeis. Ideal para quem busca entender melhor a legislação cultural brasileira e suas implicações no cenário atual.
