SINOPSE
Normas que regulam sanções penais e administrativas relacionadas a ações prejudiciais ao meio ambiente são apresentadas de forma clara e objetiva. A legislação aborda condutas que afetam a natureza e estabelece diretrizes para a proteção ambiental.
Com um índice que facilita a navegação, o conteúdo é direto, sem anotações ou comentários adicionais. Essa obra é essencial para quem busca entender as implicações legais e as responsabilidades associadas a crimes ambientais, promovendo uma maior conscientização sobre a preservação do meio ambiente.