SINOPSE
A análise da legislação sobre o parcelamento do solo urbano traz uma interpretação detalhada de seus principais aspectos, incluindo conceitos como loteamento, desmembramento e condomínios. A definição de perímetros urbanos e zonas de expansão é explorada, assim como a necessidade de áreas públicas nos projetos de loteamento e condomínio, além de questões relacionadas à desafetação e alienação dessas áreas.
O processo de aprovação de projetos, licenciamento ambiental e registro no Cartório de Imóveis é abordado de forma minuciosa. As novas diretrizes jurídicas que regem os contratos entre loteadores e adquirentes são apresentadas com clareza, refletindo as alterações na legislação.