SINOPSE
Análise profunda da nova Lei 14230/21 revela os impactos significativos na luta contra a corrupção. A obra examina as mudanças que tornaram a punição de improbidades mais restrita, exigindo que violações sejam taxativamente previstas na legislação. Além disso, discute o novo sistema de prescrição retroativa, inédito no Brasil, e suas implicações jurídicas.
Destinada a profissionais do direito, como promotores, advogados e magistrados, a leitura oferece uma referência valiosa para entender as transformações na Lei de Improbidade e suas consequências, contribuindo para a proteção do patrimônio público.