SINOPSE
Uma nova legislação transforma o panorama do direito arbitral em Portugal, oferecendo um tratamento abrangente e moderno para a arbitragem. Com inspiração na Lei-Modelo, a norma promove o apoio à arbitragem estrangeira por tribunais locais, refletindo um avanço significativo nas práticas legais do país.
Com características que garantem clareza e eficácia, a nova lei posiciona Portugal como referência em arbitragem, tanto interna quanto internacional. A eliminação de lacunas e a adoção de soluções compreensíveis trazem segurança e confiança ao sistema arbitral nacional.