SINOPSE
Uma análise crítica da trajetória da tutela de dados revela a evolução do consentimento para a legitimação alternativa dos legítimos interesses. Com uma abordagem técnica e social, a obra contribui significativamente para o entendimento e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, estimulando reflexões sobre a proteção de dados pessoais no Brasil e suas nuances normativas.
O desenvolvimento de critérios e procedimentos para identificar o legítimo interesse é essencial, especialmente em um contexto de insegurança sobre essa hipótese. A pesquisa apresenta uma proposta inovadora, fundamentada na experiência internacional, que visa esclarecer o uso dessa base legal no tratamento de dados pessoais.