SINOPSE
A análise da função do Superior Tribunal de Justiça revela a importância de sua atuação como Corte Suprema dentro do Estado de Direito. A investigação se concentra nas justificativas para a adoção de precedentes, questionando se a neutralidade do Estado de Direito se alinha com a prática de seguir decisões anteriores. A pesquisa explora modelos de justificação da decisão judicial, como particularismo e universalismo, além de examinar as funções que uma Corte Suprema pode desempenhar na ordem jurídica.
A partir dessa análise, sugere-se que a Constituição confere ao Superior Tribunal de Justiça uma função pública, destacando a criação de precedentes que vão além da resolução de casos concretos. Essas decisões se tornam normas jurídicas universalizáveis, servindo como critérios para casos futuros. O objetivo é oferecer uma fundamentação teórica que sustente a concepção do Superior Tribunal de Justiça como responsável pela definição de direitos.
