SINOPSE
Uma obra essencial para quem busca compreender os fundamentos da legislação penal, abrangendo o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei n 13.964, conhecida como “Pacote Anticrime”. As informações estão atualizadas para o ano de 2021, proporcionando uma base sólida para os estudos.
Ideal para candidatos a concursos das Polícias Civil e Militar, o conteúdo apresenta um panorama claro e acessível das normas e procedimentos, facilitando a preparação e o entendimento das leis penais em vigor.