SINOPSE
O atual modelo penal e processual enfrenta desafios que geram descrédito na Justiça, levando à busca por alternativas como a Justiça Restaurativa. Essa abordagem se apresenta como uma forma de concretizar o Estado Democrático de Direito, alinhando-se ao Princípio da Dignidade da Pessoa, fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente no contexto criminal.
A Justiça Restaurativa propõe um modelo mais humanizado e flexível, focando na superação de conflitos e na satisfação das vítimas. Analisando legislações e práticas internacionais, evidencia-se a eficácia dessas medidas na promoção da dignidade humana e na transformação da cultura de violência.