SINOPSE
Desigualdades sociais no Brasil têm raízes profundas, ligadas à herança colonial e à predominância da razão econômica. A compreensão do Direito, muitas vezes restrita ao positivismo jurídico, limita a eficácia das políticas públicas e fiscais necessárias para mitigar esse fenômeno. A pesquisa utiliza o método fenomenológico-hermenêutico para examinar a tradição que distorce o papel do direito tributário, propondo uma nova abordagem que alinhe a justiça fiscal ao dever constitucional.
A proposta central é que as políticas fiscais devem estar integradas ao projeto constitucional, buscando ativamente a redução das desigualdades. A crítica hermenêutica do Direito serve como base para essa reinterpretação, enfatizando que a tributação deve ser um instrumento de justiça social e não apenas uma obrigação legal.