JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E INVESTIMENTO SOCIAL: uma análise focalizada nos idosos

Helton Carlos Praia de Lima

SINOPSE

A análise aborda a justiça distributiva como um meio de investimento social, focando nos direitos dos contribuintes idosos em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil. A pesquisa examina a situação dos direitos sociais dessa população, considerando o aumento da longevidade e seus impactos financeiros, além de discutir a discrepância tributária em relação aos direitos sociais dos idosos.

O estudo investiga as implicações das exigências normativas do IRPF entre 2007 e 2017, buscando identificar a contribuição tributária dos idosos e seu efeito no bem-estar familiar. A pesquisa propõe soluções para garantir a dignidade e a cidadania dos idosos, sugerindo a possibilidade de isenção tributária como um caminho para melhorar sua qualidade de vida.

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