Jurisdição Constitucional e Supraconstitucional: limites do Controle de Convencionalidade diante do Controle de Constitucionalidade

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SINOPSE

A análise da jurisdição constitucional e supranacional revela a dinâmica entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. A supremacia da jurisdição constitucional no ordenamento interno destaca a importância desse controle em relação ao supraconstitucional.

Limites são impostos ao controle de convencionalidade, o que levanta questões sobre sua efetividade dentro do contexto jurídico. A compreensão desses limites é essencial para o fortalecimento das garantias e direitos fundamentais no sistema legal.

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