SINOPSE
A expansão do Direito Penal gera debates intensos entre juristas, especialmente sobre seu impacto no controle social e na vida cotidiana. O uso prudente desse instrumento é crucial para limitar o poder punitivo estatal, e a busca por alternativas à pena privativa de liberdade é um desafio constante. A literatura existente destaca os malefícios e contradições desse sistema, mas a proposta aqui é focar na melhoria da Justiça Criminal, reconhecendo suas falhas e buscando caminhos interpretativos que reduzam a aplicação da lei penal.
O trabalho analisa a Lei n.º 9.099/1995, abordando os desafios enfrentados na sua aplicação. Escrito por Promotores de Justiça, o texto propõe um diálogo sério sobre a efetividade dos Juizados Especiais Criminais, enfatizando a importância de medidas despenalizadoras e da justiça consensual. A obra se destaca como uma contribuição valiosa para aqueles que desejam aprimorar o sistema de justiça criminal, mesmo diante de suas limitações e problemas históricos.
