SINOPSE
A análise proposta investiga a conformidade das normas do Código de Processo Penal com a garantia constitucional do juiz natural. Os capítulos exploram a aplicação dessa garantia no direito comparado e no contexto constitucional brasileiro, além das implicações processuais decorrentes de sua violação. A distinção entre nulidade e inexistência processual é fundamental, abordando situações em que um órgão pode ser considerado incompetente ou carecer de investidura, incluindo tribunais de exceção.
Por fim, a obra examina a viabilidade de uma nova ação penal após um julgamento anterior que tenha infringido essa garantia, trazendo à tona questões cruciais sobre a justiça e a legalidade no processo penal.