SINOPSE
Investigações sobre a figura do Juiz de Garantias, introduzida pela Lei nº 13.964/19 e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, são o foco central. A proposta visa aprimorar o processo penal brasileiro, alinhando-o ao sistema acusatório da Constituição Federal. A análise confronta fenômenos sociais com estruturas jurídicas e normativas, questionando contradições e pressupostos de legitimidade.
A pesquisa fundamenta-se em autores que discutem a efetivação de direitos fundamentais e os limites do sistema processual. A centralidade do indivíduo e do Estado emerge como premissa essencial para a abordagem proposta.