SINOPSE
O direito à saúde é garantido a todos, mas sua efetivação frequentemente exige a intervenção do Poder Judiciário, resultando na judicialização da saúde pública. O fenômeno é analisado no contexto da Comarca de Viçosa/MG, onde se busca entender suas características e implicações. A pesquisa abrange processos judiciais de saúde entre 2017 e 2023, revelando as repercussões dessas ações contra entes públicos.
Além disso, entrevistas com Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos oferecem uma visão aprofundada sobre como esses agentes percebem e lidam com a judicialização. Compreender quem pleiteia, o que é pleiteado e os efeitos dessas demandas é essencial para desvendar um fenômeno que impacta a Administração Pública e a vida dos cidadãos.