SINOPSE
Foco na isenção do Imposto de Renda para contribuintes com doenças especificadas na Lei 7.713/88, apresentando de forma clara as condições para a isenção. A obra busca esclarecer os conceitos relacionados às moléstias mencionadas na legislação, sem tentar ampliar a lista de doenças ou fazer comparações.
Além de informações acessíveis, o leitor encontrará petições iniciais de casos reais e uma coletânea de decisões judiciais pertinentes. Com 589 páginas, o conteúdo é elaborado para ser compreensível, especialmente para os contribuintes que buscam seus direitos.