IPTU no Brasil: Teoria, Prática e Perspectivas Futuras para Iniciantes no Direito Tributário

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Uma análise profunda e prática sobre um dos tributos mais relevantes do sistema tributário brasileiro, abordando seus fundamentos jurídicos, históricos e administrativos. Com 16 capítulos, a obra explora a história, conceito, base de cálculo, progressividade, imunidades e isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano, além de casos práticos e jurisprudência pertinente.

O texto destaca a importância do imposto como ferramenta de arrecadação e política pública, discutindo sua função social e os desafios enfrentados pelos municípios. Também são apresentadas orientações para contribuintes e advogados, incluindo a gestão de dívidas e as perspectivas futuras diante das reformas tributárias e inovações tecnológicas.

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