SINOPSE
A promulgação do Código de Processo Civil de 2013 representa uma transformação significativa no sistema jurídico português, encerrando um período marcado por formalismos excessivos. A obra oferece uma análise detalhada das principais mudanças introduzidas, refletindo sobre a reforma e sua importância para a prática processual contemporânea.
As alterações são apresentadas de forma sequencial, facilitando a compreensão das inovações. Além disso, o texto inclui esquemas que sintetizam os temas abordados, proporcionando uma visão clara e acessível das novas diretrizes e disposições transitórias que regem o processo civil atual.