SINOPSE
Questões sobre dados pessoais e suas nuances são abordadas de maneira clara e objetiva. O texto explora os direitos do indivíduo em relação à coleta e tratamento de suas informações, proporcionando uma compreensão acessível da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Após uma introdução às legislações anteriores, são analisados os artigos fundamentais da LGPD, que definem o objeto, os princípios e os limites da aplicação da lei, além de um glossário que facilita a interpretação dos conceitos essenciais para a proteção de dados no Brasil.