Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais: Uma abordagem a partir do Direito Português e do Direito Europeu

Felipe Comarela Milanez

SINOPSE

Uma análise profunda sobre a proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português revela as normas que defendem os direitos dos consumidores contra práticas comerciais desleais. O texto explora como esses interesses constituem um conjunto de direitos essenciais para garantir o equilíbrio entre fornecedores e consumidores, abordando tanto direitos e obrigações quanto aspectos comportamentais.

Ao final, a discussão se aprofunda na deslealdade provocada pela influência indevida do neuromarketing, que serve como uma estratégia para aumentar o impacto persuasivo nas práticas comerciais, levantando questões éticas relevantes.

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