SINOPSE
Indicado para premiação como uma das melhores dissertações do mestrado profissional da FGV Direito SP em 2020, o texto explora caminhos inovadores para a eficiência na recuperação fiscal. A análise se concentra na interação entre os órgãos da Administração Tributária paulista, abordando a ineficácia do modelo tradicional de cobrança e as estruturas utilizadas em ilícitos tributários, além das causas da inadimplência fiscal no Brasil.
Com uma visão pragmática, são apresentados modelos de atuação eficientes da Administração Tributária, destacando práticas interinstitucionais exitosas e temas como a qualificação do lançamento tributário e regimes especiais de fiscalização no combate à ilicitude tributária.