Íntegra do Decreto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Casa Civil Subchefia Assuntos Jurídicos Presidência da República do Brasil

SINOPSE

Novas regras ortográficas têm gerado discussões entre os países de Língua Portuguesa, mas a compreensão das alterações pode ser feita diretamente na fonte legal. O leitor encontrará informações sobre os países que ratificaram o acordo, além de detalhes sobre sua vigência, vacatio legis e prazo de transição.

A leitura do Decreto n.6583 de 29 de setembro de 2008 revela que, embora possa parecer complexo, o Acordo Ortográfico busca simplificar a escrita e a pronúncia, promovendo uma comunicação clara e valorizando as semelhanças linguístico-culturais entre nações como Brasil, Portugal e Angola.

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