SINOPSE
Meios jurídicos são explorados para combater a fome, utilizando jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Fundamentos filosóficos, sociológicos e econômicos sustentam essa análise, destacando o Habeas Vitae e a exigibilidade do Direito Humano à alimentação adequada como instrumentos essenciais para garantir a segurança alimentar.
A obra ainda investiga a história, as origens, a hierarquia e o controle de convencionalidade dos Direitos Humanos, proporcionando uma compreensão abrangente sobre a efetivação do direito à alimentação adequada.