SINOPSE
O cenário atual do sistema legislativo brasileiro enfrenta uma crise marcada pela inadequação e hipertrofia das leis, além do domínio do Executivo no processo legislativo. É essencial discutir a elaboração das leis e buscar boas práticas, especialmente no que diz respeito ao direito à educação, que requer ações urgentes para melhorar o ambiente normativo.
A política legislativa da educação básica não tem conseguido enfrentar a crise do sistema educacional. A análise do quadro institucional e da reforma do ensino médio revela a necessidade de repensar a gestão democrática da educação para promover melhorias significativas.
